Como o povo medieval fazia leis

Luis Dufaur

Escritor, jornalista,
conferencista de
política internacional,
sócio do IPCO,
webmaster de
diversos blogs

O povo medieval legislava elaborando as leis consuetudinárias.

Consuetudo é uma palavra latina que significa costume. A lei consuetudinária não era feita por legisladores encerrados num Parlamento.

A lei consuetudinária registrava no papel os costumes criados por todas as categorias sociais na vida de todos os dias.

Essas leis eram guardadas na mente dos populares. Os anciões eram seus guardiões mais zelosos.

Quando a necessidade impunha, essas leis orais eram escritas em pergaminhos. Estes eram guardados como tesouros.

As leis consuetudinárias eram verdadeiros compêndios de sabedoria popular.

Nem o rei, nem o nobre, nem os eclesiásticos podiam ir contra o costume, desde que não violasse a Lei de Deus e os demais costumes já existentes. O resultado era que o povo medieval tinha um grau de autonomia insuspeitado.

Pouco antes da Revolução Francesa, quer dizer, já bem depois da Idade Média, ainda a metade do país era regido por códigos de leis consuetudinárias orais, não escritas.

A outra metade, por códigos escritos de leis também consuetudinárias mescladas com leis nacionais editadas pelos reis absolutos pós-medievais. Acresce que em certas regiões havia superposição de códigos escritos e leis orais.

Pode parecer confusão, mas na prática era uma fonte de liberdade e aconchego legal insuspeitável que contribuiu muito à "doucer de vivre" francesa: a "doçura de viver", a vida fácil e larga sem muitos constrangimentos legais ou burocráticos.

Entre as primeiras coisas que fez a Revolução Francesa foi abolir esses sistemas consuetudinários.

Tudo ficou sendo decidido por legisladores "iluminados" na capital, desconectados da vida real local.

Foi Napoleão que impôs seu Côdigo de leis a todo o país: a vontade omnímoda central do imperador-soberano passou por cima de tudo.

Muitos países "democráticos" passaram a imitar o Código de Napoleão. Brasil entre eles.

Mas, voltando às leis consuteudinárias medievais, o que acontecia era que na vida quotidiana de povos que aspiravam à perfeição, o bom costume aceito pelo conjunto virava lei.

Violar essa lei, ainda no periodo que não estava transcrita, soava como gesto de insensato.

Grande parte das leis existentes na Idade Média era fruto de costumes repetidos que se transformaram em norma.

Esta variava de feudo para feudo, como por exemplo, o modo de passar recibo, de legar herança, como também as leis de compra e venda de mercadorias, etc.; porque tudo nascia dos costumes do povo.

As leis sobre comércio, indústria e trabalho nasciam das relações de trabalho.

Dessa maneira, a lei estava adatada à realidade e todos se sentiam a vontade praticando-a até de modo exemplar.

O povo então amava a lei e até se regozijava com ela ponderando sua cordura, moderação e seus infinitos jeitinhos.

Os Reis apenas ordenavam que fossem escritas, reviam e corrigiam o que fosse injusto ou contrário à doutrina e à lei da Igreja.

Era uma participação efetiva no direito de legislar, de que gozava o povo na Idade Média.

A lei consuetudinária começou a ser desrespeitada pelo absolutismo real que apareceu durante a decadência da era medieval.

O menosprezo aumentou com os déspotas esclarecidos inspirados pelo Iluminismo revolucionário após a Idade Média.

A Revolução Francesa consagrou o sistema de legisladores e teorizadores democráticos que legislam longe da realidade. Então a lei escrita foi se descolando da vida concreta.

Sob certos aspectos, virou para muitos uma espécie de flagelo do qual até os cidadãos honestos não querem apanhar e tentam fugir.

Tal é o caso da escalada devoradora dos impostos e as impenetráveis Babéis da burocracia moderna.



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O número de horas era ditado pela natureza, mas havia incontáveis dias de repouso Condições de trabalho dos medievais

O ritmo do trabalho na Idade Média era ditado pelos ritmos da natureza.

Luis Dufaur

Escritor, jornalista,
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O ritmo da jornada de trabalho varia muito na Idade Média, segundo as estações.

É o sino da paróquia ou do mosteiro vizinho que chama o artesão à oficina e o camponês aos campos, e as horas das trindades mudam com a duração do dia solar.

Em princípio, as pessoas deitam-se e levantam-se ao mesmo tempo que o Sol.

No Inverno o trabalho começa por volta das oito ou nove horas, para terminar às cinco ou seis.

No verão a jornada começa a partir das cinco ou seis da manhã, para só terminar às sete ou oito da noite.

Com as duas interrupções para as refeições, delimitam-se jornadas de trabalho que variam de oito a nove horas no inverno, e no verão até doze ou treze, por vezes quinze horas.

É este ainda o regime habitual das famílias camponesas.

Mas isto não se verifica todos os dias.

Em primeiro lugar, pratica-se aquilo a que se chama a semana inglesa.

Todos os sábados, e nas vésperas dos feriados, o trabalho cessa à uma hora da tarde em certos ofícios; e para todas as pessoas nas vésperas, quer dizer, o mais tardar por volta das quatro horas.

Aplica-se o mesmo regime às festas que não são feriados, isto é, uma trintena de dias por ano, tais como o dia de Cinzas, das Implorações, dos Santos Inocentes, etc.

Repousa-se igualmente na festa do padroeiro da confraria e da paróquia, além de feriado completo no domingo e nos dias de festas obrigatórias.

As festas são muito numerosas na Idade Média: de trinta a trinta e três por ano, segundo as províncias.

Às quatro festas que conhecemos hoje em dia em França acrescentavam-se não só o dia de Finados, a Epifania, as segundas-feiras de Páscoa e de Pentecostes, e três dias na oitava do Natal.

Numerosas outras festas passam mais ou menos desapercebidas atualmente, tais como Purificação, Invenção e Exaltação da Santa Cruz, Anunciação, São João, São Martinho, São Nicolau, etc.

O calendário litúrgico regula assim todo o ano, introduzindo grande variedade, tanto mais que se dá a estas festas muito mais importância do que nos nossos dias.

É pelas datas das festas que se mede o tempo, e não pelos dias do mês. Fala-se do “Santo André”, e não de 30 de novembro, e diz-se três dias depois do São Marcos, de preferência a 28 de abril.

Em sua honra são igualmente preteridas exigências de ordem social, tais como as da justiça, por exemplo.

Os devedores insolúveis, aos quais é designada uma residência forçada — regime que faz lembrar a prisão por dívidas, embora sob uma forma mais doce — podem abandonar a prisão e ir e vir livremente da Quinta-feira Santa até a terça-feira de Páscoa, do sábado à terça-feira de Pentecostes, da véspera de Natal até a Circuncisão.

Estas são noções que nos é difícil hoje em dia compreender perfeitamente.

No total, havia cerca de noventa dias por ano de feriados completos, com setenta dias e mais de feriados parciais, ou seja, cerca de três meses de férias repartidas ao longo do ano, o que garantia uma variedade inesgotável na cadência do trabalho.

Em geral as pessoas queixavam-se mesmo, como o sapateiro de La Fontaine, de ter demasiados dias feriados.

(Autor: Régine Pernoud, “Lumière du Moyen Âge”, Bernard Grasset Éditeur, Paris, 1944)

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Lazeres e divertimentos impregnavam a vida quotidiana medieval

Luis Dufaur

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A organização dos lazeres é de base religiosa. Todo feriado é dia de festa, e toda festa começa pelas cerimônias do culto, frequentemente longas e sempre solenes.

Prolongam-se em espetáculos que, dados primitivamente na própria igreja, não tardaram a ser deslocados para o adro.

São as cenas da vida de Cristo, das quais a principal, a Paixão, suscita obras-primas redescobertas pela nossa época.

A Virgem e os santos inspiram também o teatro, e toda a gente conhece o Miracle de Théophile [Milagre de Teófilo], que teve uma voga extraordinária.

São espetáculos essencialmente populares, com o povo por atores e por auditório.

E o auditório é ativo, vibrando a um pequeno pormenor dessas cenas que evocam sentimentos e emoções de uma qualidade muito diferente das do teatro atual, uma vez que não apenas o intelecto ou a sentimentalidade entram em jogo, mas também crenças profundas, capazes de transportar esse mesmo povo até às costas da Ásia Menor, por apelo de um Papa.

Como sempre, é parte integrante a nota paródica, levada muito longe.

Palio de Siena

Vai-se ao ponto de subir ao púlpito para debitar gracejos apimentados, com ditos dos mais picantes por altura dos “sermões alegres”.

Nos nossos dias essas excentricidades fariam escândalo, mas os clérigos não veem mal nenhum, e galhardamente tomam parte nelas.

Não existe apenas o teatro propriamente religioso, e sobre as bancadas levantadas na praça representam-se frequentemente farsas e sotias, ou ainda peças de assuntos romanescos ou históricos.

Quase todas as cidades possuem a sua companhia teatral, dentre as quais ficou célebre a dos clérigos da Basoche, em Paris.

Os festejos públicos têm também o seu lugar ao lado das festas da Igreja.

São por vezes magníficos cortejos, que desfilam pelas ruas por ocasião das assembleias e cortes gerais convocadas pelos reis, e se realizam numa ou noutra das suas residências — em Paris, Orleans — fazendo lembrar os campos de março e campos de maio, para os quais Carlos Magno convocara a nobreza do país em Poissy ou Aix-la-Chapelle.

Nessas ocasiões a corte de França, tão simples em geral, compraz-se numa certa ostentação.

Palio de Siena

Para as entradas de reis ou de grandes vassalos nas cidades, estas são decoradas com todo o fausto imaginável: tapeçarias estendidas ao longo das paredes, casas ornadas de folhagens e de verdura, ruas juncadas de flores.

Assim acontece nomeadamente por ocasião da coroação de um rei.

As cidades por onde ele passa após as cerimônias de Reims apressam-se a prestar-lhe uma recepção solene, e essa recepção nada tem de rígido nem de pomposo.

É acompanhada de cortejos grotescos, nos quais saltimbancos e folgazões de profissão, misturados com o público, fazem mil números que pareceriam incompatíveis com a majestade real.

Só se decidiu suprimir essas festas e “palhaçadas do tempo de antanho” por ocasião da entrada de Henrique II em Paris.

Eram ocasião de munificências por vezes inauditas, como fontes jorrando vinho, sobretudo sob o reino dos Valois.

Preparavam-se para elas cozinhas ambulantes, sobre as quais as carnes se amontoavam em enormes espetos.

Foi na mesma época que se tomou gosto pelas mascaradas ou bailes de máscaras, um dos quais ficou tragicamente na memória sob o nome de Bal des ardents (Baile dos ardentes).

Palio de Siena

O jovem rei Carlos VI usava com mais quatro companheiros um disfarce de selvagem, feito de estopa besuntada com pez e coberto de penas.

Tendo o grupo se aproximado imprudentemente de uma tocha, o fogo ateou-se ao seu traje, e ele teria morrido se não fosse a presença de espírito da duquesa de Berry, que o envolveu nas pregas do seu manto, abafando assim as chamas.

O perigo do qual acabava de escapar não deixou de influir sobre o cérebro já fraco do infortunado monarca, e sobre a enfermidade que o iria atingir.

(Autor: Régine Pernoud, “Lumière du Moyen Âge”, Bernard Grasset Éditeur, Paris, 1944)

Vídeo: Um entretenimento medieval: os 'sbandieratori' de Volterra, Itália

Outro exemplo de entretenimento: Jogo de xadrez de Orvieto contra Marostica

Outro exemplo de entretenimento: Passeata histórica de Orvieto

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Festas familiares, festins e jogos marcavam o dia a dia

Luis Dufaur

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Todos os acontecimentos que atingem a família real, ou apenas a família senhorial do local — nascimentos, casamentos, etc. — são ocasião para distrações e festividades.

Também as feiras comportam a sua dose de diversões.

É nessas ocasiões que os jograis exibem os seus talentos, desde os que recitam fragmentos de canções de gesta ao som do alaúde ou da viola, até aos simples lutadores, que com as suas carantonhas, acrobacias e malabarismos atraem um círculo de pacóvios.

Por vezes, tais antepassados de Tabarin efetuam pantominas, mostram animais inteligentes ou fazem equilíbrio sobre uma corda esticada a alturas impressionantes.

Depois do espetáculo, seja de que gênero for, a distração preferida na Idade Média é a dança. Não há banquete que não seja seguido por um baile.

Danças dos donzéis nos castelos, carolas aldeãs, rondas em torno da árvore de maio. Nenhum passatempo é mais apreciado, sobretudo pela juventude, e os romances e poemas fazem-lhe frequentes alusões.

Aprecia-se a mistura de cantos e de danças, e certos refrães servem de pretexto para bailar e cantarolar, tal como as fogueiras de São João para saltar e fazer rondas.

Também as competições desportivas possuem os seus adeptos: lutas, corridas, saltos em altura e em comprimento, tiro ao arco, são objeto de concursos nas aldeias, entre os burgos e também entre os pajens e escudeiros que compõem a corte de um senhor.

A caça, ocasião de festins e de regozijo, permanece o desporto favorito. Bem entendido, justas e torneios são as principais atrações dos dias de festa ou de grandes recepções.

As crianças, como em todas as sociedades do mundo, imitam nos seus jogos os dos adultos, ou fazem intermináveis jogos de escondidas e de malha.

Os divertimentos de interior não faltam, sobretudo o xadrez.

Durante as cruzadas era jogado com fervor, tanto no exército cruzado como no sarraceno, e são numerosos sobre ele os tratados manuscritos existentes nas nossas bibliotecas.

É sabido que o Velho da Montanha, terrível senhor dos Assassinos, presenteou São Luís com um magnífico tabuleiro de marfim e ouro.

Menos sábios os jogos de mesas, como damas ou gamão, que tinham também os seus adeptos.

Eram sobretudo os dados que faziam furor. Vadios e jograis arruinavam-se com eles.

Rutebeuf fez mais de uma vez essa amarga experiência, e conta em termos patéticos as esperanças incessantemente iludidas e o despertar angustioso dos infelizes jogadores arruinados.

Joga-se com os dados também na casa real.

Jogando xadrez. Coleção Plimpton, Add MS 18.

Como é frequente o uso de imprecações nesta espécie de jogos, as autoridades tomam medidas contra os blasfemos.

Em Marselha, aqueles que tinham esse mau hábito eram mergulhados por três vezes num fosso lodoso, próximo do Vieux-Port.

Puniam-se igualmente os que utilizavam dados viciados ou faziam batota de qualquer outro modo.

As crianças jogavam com os ossinhos.

Mais distintos e praticados na sociedade cortês eram os diversos jogos de espírito: adivinhas, anagramas, pedaços rimados.

Christine de Pisan deixou-nos Jogos para vender, pequenas peças improvisadas plenas de encanto e de poesia ligeira, no gênero de Vendo-vos o meu cestinho.

(Autor: Régine Pernoud, “Lumière du Moyen Âge”, Bernard Grasset Éditeur, Paris, 1944)

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A transmissão da propriedade privada: alicerce da unidade e continuidade familiar

O respeito religioso da propriedade e da herança familiar,
que não podia ser prejudicado pela autoridade pública
foi fator de prosperidade tranquila e continuada.
Na foto: casas populares na aldeia de Gueberschwihr, Alsácia, França.

Luis Dufaur

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Na Idade Média, a herança familiar, quer se trate de um arrendamento servil ou de um domínio senhorial, permanece sempre propriedade da linhagem.

É impenhorável e inalienável, os reveses acidentais da família não podem atingi-la. Ninguém pode tomá-la, e a família também não tem o direito de a vender ou negociar.

Quando o pai morre, a herança de família passa para os herdeiros diretos.

Tratando-se de um feudo nobre, o filho mais velho recebe quase a sua totalidade, porque a manutenção e defesa de um domínio requer um homem, e que seja amadurecido pela experiência.

Esta a razão do morgadio, que a maior parte dos costumes consagra.

Para os arrendamentos, o uso varia com as províncias, sendo por vezes a herança partilhada, mas em geral é o filho mais velho quem sucede.

Notemos que se trata aqui da herança principal, do patrimônio de família.

Em tal circunstância as outras são partilhadas pelos filhos mais novos, mas é ao mais velho que cabe o “solar principal”, com uma extensão de terra suficiente para ele viver com a sua família.

É justo, pois afinal o filho mais velho quase sempre secundou o pai, e depois dele é quem mais cooperou na manutenção e na defesa do patrimônio.

Em algumas províncias, tais como Hainaut, Artois, Picardie e em algumas partes da Bretanha, não é o mais velho, e sim o mais novo o sucessor da herança principal.

Uma vez mais, isso ocorre por uma razão de direito natural, porque numa família os mais velhos são os primeiros a casar, estabelecendo-se então por conta própria, enquanto o mais novo fica mais tempo com os pais e cuida deles na velhice.

Este direito do mais jovem testemunha a elasticidade e a diversidade dos costumes, que se adaptam aos hábitos familiares de acordo com as condições de existência.

De qualquer maneira, o que é notável no sistema de transmissão de bens é que passam para um único herdeiro, sendo este designado pelo sangue.

“Não existe herdeiro por testamento”, diz-se em direito consuetudinário.

Na transmissão do patrimônio de família, a vontade do testamenteiro não intervém.

Pela morte de um pai de família, o seu sucessor natural entra de pleno direito em posse do patrimônio.

“O morto agarra o vivo”, dizia-se ainda nessa linguagem medieval, que tinha o segredo das expressões surpreendentes.

A paz, o bem-estar, a prosperidade no sosego exigia um primoroso respeito da propriedade familiar.
Atentar contra ela e contra a herança era um crime inconcebível.
Na foto: casas da pequena burguesia de Obernai, na Alsácia.

É a morte do ascendente que confere ao sucessor o título de posse, e o coloca de fato na posse da terra.

O homem de lei não tem de intervir nisso, como nos nossos dias.

Embora os costumes variem de acordo com as províncias e conforme o lugar, fazendo do mais velho ou do mais novo o herdeiro natural, e embora varie a maneira como sobrinhos e sobrinhas possam pretender à sucessão na falta de herdeiros diretos, pelo menos uma regra é constante: só se recebe uma herança em virtude dos laços naturais que unem uma pessoa a um defunto.

Isto quando se trata de bens imóveis, porquanto os testamentos só dizem respeito aos bens móveis ou a terras adquiridas durante a vida, e que não fazem parte dos bens de família.

Quando o herdeiro natural é notoriamente indigno do seu cargo, ou se é pobre de espírito, por exemplo, são admitidas alterações, mas em geral a vontade humana não intervém contra a ordem natural das coisas.

“Instituição de herdeiro não tem lugar”, tal é o adágio dos juristas de direito consuetudinário.

É neste sentido que ainda hoje se diz, falando das sucessões reais: “O rei morreu, viva o rei”.

Não há interrupção nem vazio possível, uma vez que só a hereditariedade designa o sucessor. Por isso a gestão dos bens de família se acha continuamente assegurada.



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